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Como funciona a tributação sobre os ganhos com apostas esportivas ?
Com a regulamentação recente das apostas esportivas no Brasil, muitos apostadores se perguntam: preciso pagar imposto sobre os ganhos com apostas ?
A resposta é: depende do valor e da frequência dos ganhos.
⚖️ No Brasil: tributação obrigatória em casos específicos
A Lei nº 14.790/2023 regulamenta o mercado de apostas esportivas. De acordo com as normas da Receita Federal:
- Ganhos obtidos por pessoas físicas com valor superior a R$ 2.112 mensais estão sujeitos à tributação via Imposto de Renda.
- A alíquota é de 15% sobre os ganhos líquidos.
- O imposto deve ser recolhido via carnê-leão e informado na declaração anual.
🧾 O que e quando declarar ?
Você deve declarar:
- Todos os ganhos líquidos mensais acima da faixa de isenção;
- As perdas não podem ser deduzidas;
- O CPF deve estar vinculado ao site/aplicativo regulado e autorizado.
A responsabilidade de calcular e pagar é do apostador, não da casa de apostas.
🌍 Comparativo internacional
A tributação dos ganhos em apostas esportivas varia bastante:
- 🇬🇧 Reino Unido: isento de impostos
- 🇫🇷 França: isento para apostadores ocasionais
- 🇪🇸 Espanha: totalmente tributável
- 🇩🇪 Alemanha: depende da frequência e volume
- 🇮🇹 Itália: tributação indireta na origem
📌 Recomendações para apostadores brasileiros
- 💼 Calcule seus ganhos mensais e use o carnê-leão quando necessário
- 📊 Mantenha registro detalhado de todas as apostas
- 🧾 Consulte um contador caso tenha ganhos frequentes
- ✅ Use plataformas como Bet2Invest para rastrear e certificar seus resultados
✅ Conclusão: fique atento às obrigações fiscais
Com a regulamentação das apostas no Brasil, os ganhos agora devem ser declarados em certas situações.
Quem aposta com regularidade ou em valores elevados precisa estar em dia com o Fisco.
Evite surpresas: organize sua contabilidade desde já.
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